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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2017 - 11:03
Restabelecida sentença que fixou valor de indenização a menino vítima de queimadura em restaurante
Com o acolhimento do recurso, ficaram definidos os valores de R$ 100 mil por danos morais, R$ 100 mil por danos estéticos e R$ 100 mil para os pais do menino, além do pagamento integral do tratamento.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Janeiro de 2017 - 10:50
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2017 - 09:21
Possibilidade de recurso não impede análise de HC contra ilegalidade em execução penal
No habeas corpus, a Defensoria Pública contesta decisão do juízo de execução penal que rejeitou um pedido de comutação de pena em favor de sentenciado que já cumpriu um terço da condenação.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2016 - 11:28
Justiça trabalhista deverá julgar ação de aposentados contra Telefônica, decide STJ
A decisão, unânime, encerrou o conflito de competência entre a Justiça especializada e a comum.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2016 - 09:42
Turma fixa indenização para jornalista da Infoglobo que fraturou perna em acidente de carro
O TRT-SP arbitrou a compensação em R$ 100 mil, mas a Quinta Turma do TST considerou o valor desproporcional ao dano.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2016 - 12:44
Em regra, Código de Defesa do Consumidor não se aplica a contratos de arrendamento mercantil
O entendimento dos magistrados é que o CDC somente é válido nas relações em que existe a figura do consumidor.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Fevereiro de 2016 - 11:55
Cirurgia Plástica – violência doméstica
A cirurgia plástica é o sonho de muitas pessoas! Em nossa sociedade, nos últimos anos, nasceu fortemente o sentimento de um culto excessivo ao corpo perfeito e, com isso, atualmente, é expressivo o aumento da procura de cirurgias plásticas para correção de supostas imperfeições, que, muitas vezes, está apenas na cabeça do paciente.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2015 - 17:22
STF vai discutir constitucionalidade de contribuição social após cumprida finalidade que a motivou
O STF vai decidir se é constitucional a manutenção de contribuição social depois de atingida a finalidade que motivou sua criação
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2015 - 17:00
Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeita propostas de alteração de súmulas vinculantes
De acordo com os ministros, os pressupostos exigidos para a revisão ou cancelamento de súmula vinculante não foram comprovados pelas proponentes
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2015 - 10:37
Rede pública deve custear fertilização de embrião compatível com irmã para transplante
Com a concepção sadia do embrião, o irmão terá compatibilidade para doar a medula, alternativa no caso da menina, há anos na fila de espera por doador e portadora de grave doença conhecida como Beta Talassemia Major
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2015 - 09:56
Em regime de separação convencional, cônjuge sobrevivente concorre com descendentes
O cônjuge sobrevivente é herdeiro necessário, qualquer que seja o regime de bens do casamento, e se este for o da separação convencional, ele concorrerá com os descendentes à herança do falecido
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2014 - 14:37
Banco é condenado a pagar indenização por quebrar sigilo bancário
O banco foi condenado a pagar indenização por danos morais a uma bancária que tinha a conta corrente constantemente verificada pelos inspetores do réu, sem que ela desse autorização para tanto
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2014 - 11:04
Prenúncio do fim do foro privilegiado
A ação da Câmara dos Deputados contra o julgamento de parlamentares pelas Turmas do Supremo Tribunal Federal (STF), a depender do resultado, pode ser o prenúncio da extinção do foro privilegiado.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2014 - 11:02
Emissoras de rádio e TV terão que divulgar central de atendimento à mulher vítima de violência
Se a proposta for transformada em lei, jornais e revistas, por sua vez, deverão divulgar em todas as suas edições o telefone da Central de Atendimento à Mulher
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2014 - 14:00
Gaeco denuncia à justiça policiais acusados de homícidio
Responsável por investigar e combater o crime organizado, o Gaeco também exerce o controle externo da atividade policial, propondo, quando necessário, as ações penais cabíveis contra policiais envolvidos com atividades criminosas
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2014 - 09:00
Aposentadoria compulsória de juízes custam R$ 45 mi em 6 anos
Juízes aposentados compulsoriamente ainda ganham R$ 25 mil mensais desde 2008
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 14:30
Costa Neto assinou cheque do PR que pagou advogado
O ex-deputado assinou os cheques do Diretório Nacional do PR usados para pagar, com recursos públicos, seus advogados no mensalão
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 17:45
Excesso de litigância é desafio para o Poder Judiciário, diz ministro Joaquim Barbosa
Poder Judiciário tem, entre os principais desafios, de dar resposta ao crescente número de processos judiciais em tramitação, cujo aumento foi de 10,6% nos últimos quatro anos
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 11:30
Punição contra magistrados infratores varia da advertência até a aposentadoria compulsória ou demissão
Está sujeito à pena de advertência o magistrado que for negligente no cumprimento dos deveres do cargo
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 10:15
Salomão acena com nova Lei de Arbitragem mais ampla
Salomão acenou com a possibilidade de estender o uso da solução extrajudicial nas relações de consumo, na relação trabalhista, na administração pública e no Direito Societário
